Deliberação
CBH-PP/071/05, de 05/07/05
Aprova
a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-AP tendo em vista
o financiamento do Projeto “Parceria entre Universidade Estadual Paulista
(UNESP), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios AguapeÍ e Peixe (CBH-AP) e
Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema (CBH-PP)”.
O
Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema – CBH-PP, no uso de
suas atribuições legais; e
Considerando
a Deliberação CBH-AP/AP/079/05 de 13 de Junho de 2005, que aprovou a utilização
de saldo de recursos em projetos de interesse do CBH-AP, no valor de
R$150.000,00 para o Projeto “Parceria entre Universidade Estadual Paulista (UNESP),
Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios AguapeÍ e Peixe (CBH-AP) e Comitê
da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema (CBH-PP)”, tomador UNESP/FCT;
Considerando
a Deliberação CBH-PP/070/05 de 23 de Junho de 2005, que aprovou a indicação
de Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e outras Providências, no valor de
R$75.000,00 para o Projeto “Parceria entre Universidade Estadual Paulista
(UNESP), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios AguapeÍ e Peixe (CBH-AP) e
Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema (CBH-PP)”, tomador
UNESP/FCT;
Considerando
a parceria já existente entre o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios
Aguapeí e Peixe e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema
juntamente com a Universidade Estadual Paulista/Faculdade de Ciências e
Tecnologia de Presidente Prudente;
Considerando
o princípio de integração da Política Estadual de Recursos Hídricos e a
importância da realização de trabalhos e ações intercomitês;
Considerando
as interfaces, físicas, sociais econômicas e hídricas entre as Unidades
Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos Aguapeí/Peixe e Pontal do
Paranapanema;
Considerando
o PDC 01 – Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos (PGRH),
especialmente seus Sub-Programas: Planejamento, Gerenciamento, Sistema de
Informações sobre Recursos Hídricos e Tecnologia e Treinamento em Recursos Hídricos;
Considerando
o Artigo 6º do Estatuto do CBH-PP que afirma que na gestão da Bacia Hidrográfica
do Pontal do Paranapanema, o CBH-PP levará em consideração os consórcios
intermunicipais legalmente constituídos,
órgãos e entidades da sociedade civil, que atuam na região, em áreas
de seu interesse, através de consultas, promoção da celebração
de convênios e outros dispositivos que permitam a
influência de proposta e ações
destes órgãos no sistema de gestão;
Considerando
o envolvimento de recursos de dois Comitês de Bacias, Aguapei/Peixe e Pontal do
Paranapanema, bem como a contrapartida da UNESP, viabiliza-se o trâmite do
processo tornando-se um único projeto e um único contrato com o FEHIDRO.
Delibera
“ad referendum” do Comitê de Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema:
Artigo
1º - Fica aprovada a transferência de R$75.000,00 provenientes dos Recursos
Financeiros do FEHIDRO/2005 do CBH-PP para o CBH-AP, tendo em vista o
financiamento do Projeto “Parceria entre Universidade Estadual Paulista
(UNESP), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios AguapeÍ e Peixe (CBH-AP) e
Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema (CBH-PP)
Artigo
2º - A presente Deliberação
deverá ser submetida ao Plenário do CBH-PP, em sua primeira reunião para
referendo;
Presidente
Prudente, 05 de julho de 2005.
Divaldo
Pereira de Oliveira
Presidente do CBH-PP
Valter
José Crepaldi Ganancio
Vice-Presidente
do CBH-PP
Osvaldo
Massacazu Sugui
Secretário Executivo do CBH-PP